Câmara aprova projeto de Lucas Vergilio que garante licença para avós

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 05, o projeto de lei  5996/16 do deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO) que beneficia as mulheres que acabam de dar à luz. A proposta permite que avós maternos tenham direito a licença do trabalho para cuidarem dos netos recém-nascidos cujos pais são desconhecidosA proposta foi aprovada pela relatora na forma do substitutivo.  

O projeto de lei altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para estender o benefício da licença à avó ou avô materno nos casos em que o nome do pai da criança do pai não tenha sido declarado. O benefício possibilita que o avô ou a avó materna participem integralmente dos primeiros dias de vida de seu neto e assegura à mãe do recém-nascido alguém para lhe acompanhar e auxiliar no período seguinte ao parto.

O deputado Lucas Vergilio lembra que, de acordo com o Censo Escolar de 2011, cerca de 5,5 milhões de crianças brasileiras não têm o nome do pai na certidão de nascimento. “Muitas dessas mães ficam sozinhas nos primeiros dias do filho, quando elas mais precisam de uma segurança emocional e de cuidado com a própria saúde e com a saúde do bebê”, comenta. “O projeto vem garantir aos avós a segurança de estarem com a filha e o neto, sem se prejudicar no trabalho”.

O substitutivo apresentado pela relatora e aprovado pelo plenário incorporou ao projeto de Lucas Vergilio a proposta 7674/17, da deputada Pollyana Gama, que prevê a concessão de um dia de dispensa por mês para a trabalhadora que doar leite materno, segundo atestar banco oficial.

Depois de aprovado pela Câmara, a proposta agora segue para análise do Senado Federal.