Câmara aprova Marco do Saneamento Básico com emenda de Tiago Dimas

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (11) o Marco Regulatório do Saneamento Básico (PL 4162/2019) que vai facilitar a privatização de empresas estatais do setor, exigir licitação para a contratação desses serviços e prorrogar o prazo para o fim dos lixões. Na próxima semana, alguns destaques que são partes do texto aprovado, ainda serão analisados pelo plenário.

O deputado Tiago Dimas (TO) teve uma emenda, que é uma proposta de alteração, aprovada pelos deputados. Por 274 votos a 20, os parlamentares permitiram que o licenciamento ambiental para autorizar o funcionamento de serviços como esgoto e fornecimento de água possa ser feito pelo próprio município, desde que ele tenha um órgão ambiental que atenda ao que determina a lei. Para o parlamentar, isso dará mais rapidez aos processos de licenciamento ambiental para empreendimentos na área do saneamento básico.

Pelo texto da emenda, “compete ao município promover o licenciamento ambiental das atividades, empreendimentos e serviços de saneamento básico”. Nos municípios em que não houver ambiental, a responsabilidade pelo licenciamento ficará a cargo do governo do Estado, como já ocorre hoje.

“Hoje, muitas obras ficam travadas na gestão estadual, que têm muito mais processos para analisar e é um processo bem mais burocrático”, argumenta Dimas que também explica que, em muitos casos, há até mesmo interferência política dos governos estaduais que acabam  atrapalhando e até impedindo a chegada dos investimentos nas cidades.

Melhorias

Para o deputado Tiago Dimas, o conjunto de medidas aprovadas com o Marco Regulatório, bem como sua própria emenda, pode melhorar a situação do fornecimento de água tratada e de coleta de esgoto no Brasil em geral e, em especial, no Tocantins. Atualmente, conforme informações de entidades e empresas ligadas ao setor, 20% da população do estado não têm água tratada e 75% não é atendida por serviço de coleta de esgoto.

“São mais de 300 mil pessoas no estado sem água tratada e mais de 1,2 milhão sem coleta de esgoto. Está errado e também por isso apresentei essa emenda para facilitar para as prefeituras do Estado melhorar essa situação”, frisou Tiago Dimas.