Câmara aprova emenda de Aureo que beneficia estados em crise

Uma emenda do deputado Aureo (RJ), líder do Solidariedade, foi acatada no texto da Medida Provisória 786, aprovada nesta terça-feira (21) no plenário da Câmara. A matéria cria um fundo público para apoiar projetos de infraestrutura em todo o país e o texto do parlamentar dá prioridade no recebimento dos recursos aos estados em regime de recuperação fiscal.

O fundo proposto pela MP é de até R$ 180 milhões com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O objetivo é “financiar serviços técnicos profissionais especializados para apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas da União, dos Estados e dos Municípios”.

Os estados que passam por crise financeira ganharam o direito de aderir ao regime de recuperação fiscal, em que o governo federal, por exemplo, suspende a cobrança de dívidas por um período até que a unidade federativa restabelecer a economia. O Rio de Janeiro, por exemplo, assinou o acordo no início de setembro.

O texto incluído pela emenda do deputado Aureo permite que esses estados tenham preferência no apoio financeiro do fundo criado pela MP. “O ente federado que encontra-se no regime de recuperação fiscal tem baixa capacidade de investimento, o que pode levar à estagnação das contas públicas”, argumentou o parlamentar. “Por isso, nada mais justo que garantir também esse auxílio para que retornem a uma situação fiscal salutar”.