Bancada do Solidariedade em luta pelas pessoas com deficiência

Hoje, 21 de setembro, é comemorado o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. No país, quase 24% da população tem alguma deficiência, de acordo com o IBGE. O Solidariedade é um partido que luta em favor dessa causa e foi o primeiro partido a criar uma secretaria para desse assunto. E nossos deputados federais apresentaram muitos projetos de lei para melhorar a vida das pessoas com deficiência e de seus familiares.

Outras propostas também tramitam na casa. Tem, por exemplo, projeto que obriga os fabricantes a informarem a data de validade dos produtos em braile, que garante bolsas de estudos para pessoas com deficiência, que aumenta a pena para quem cometer estelionato contra pessoa com deficiência, que garante educador especial em todas as escolas.

Um deles, que teve como relator o deputado Delegado Francischini, foi sancionado e virou lei. O PL 5501/13 acrescentou novo parágrafo ao artigo 14 do Estatuto da Criança e Adolescente e tornou obrigatória a aplicação de protocolo, pelo SUS, para detectar transtornos psíquicos em crianças de até 1 ano e meio.

Conheça os projetos do Solidariedade que estão tramitando na Câmara Federal:

PL 4369/1993 Augusto Carvalho – Reduz a jornada de trabalho para os pais ou responsáveis por menores com deficiência física, sensorial ou mental.

PL 7782/2017 Aureo – Aumenta a pena para quem cometer estelionato contra pessoa com deficiência.

PL 8093/2017 Aureo – Obriga os fabricantes a disponibilizarem a data de validade dos produtos em braille.

PL 8525/2017 Aureo – Garante bolsa de estudos para pessoa com deficiência.

PL 7212/2017 Aureo – Obriga as escolas a disponibilizarem um educador especial.

PL 1993/2015 Delegado Francischini (relator) – Dispensa de revista os portadores de próteses metálicas em portas magnéticas.

PL 6707/2016 Laércio Oliveira – Permite a contratação de aprendiz com deficiência pela reserva de vagas de emprego para PCD.

PL 3002/2015 Major Olímpio – Estabelece cota para pessoas com deficiência em áreas administrativas de empresas de transporte de cargas.

Virou Lei

Delegado Francischini (relator) PL 5501/13 – Obriga o SUS a criar uma avaliação para identificar transtornos psíquicos em crianças de até 1 ano e meio.  LEI Nº 13.438, DE 26 DE ABRIL DE 2017.