Aureo quer premiar municípios com ações de inclusão

Um projeto de lei do deputado Aureo (RJ) aprovado esta semana na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara, quer premiar os municípios que apresentarem os melhores índices de inclusão de pessoas com deficiência. Para isso, o PL 8523/17 também prevê um indicador em diferentes áreas.

Segundo a proposta, a premiação será feita com recursos financeiros e outros meios que serão definidos. Além do prêmio, o PL também institui um indicador de inclusão, que deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo, nas áreas de habilitação e reabilitação, transporte e mobilidade, assistência social, educação e saúde.

Serão premiados os 50 municípios com os melhores indicadores.

Poderão concorrer ao prêmio os municípios mais bem avaliados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Federal 13.146 de 2015.

Segundo o parlamentar, o projeto tem como objetivo incentivar os Municípios a criarem políticas de inclusão. “O projeto, além de reconhecer o trabalho de municípios que já adotam práticas inclusivas, vai incentivar aqueles que ainda não adotam.”, defendeu Aureo.  

A proposta agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.


Outros dados

O último Censo Demográfico revelou que 45,6 milhões de pessoas declararam ter pelo menos um tipo de deficiência, o que corresponde a quase 25% da população.