Aureo defende lojistas contra cobrança de aluguel extra

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados (CDC) protagonizou nesta quarta-feira (29) cenas de discussões acaloradas entre seus integrantes. Estava em pauta o PL 4447/2012, que tenta regulamentar a cobrança de aluguéis extras de lojistas de shopping centers. O líder do Solidariedade, deputado Aureo (RJ), era o relator da proposta no colegiado, que foi rejeitada, mesmo após ter passado por outra comissão da Casa.

O PL proíbe a cobrança progressiva ou de percentual de faturamento do locatário de espaço comercial em shoppings. Em seu parecer, Aureo reforçou item que veda a cobrança de mais de 12 aluguéis por ano. Hoje, muitos centros comerciais cobram dos lojistas 13º, 14º e até 15º aluguéis sob a justificativa de que há meses com maior faturamento. No entanto, segundo o deputado, isso tem prejudicado a permanência dos comerciantes nesses ambientes, principalmente por conta da crise econômica pela qual o país passa. “Esse valor extra cobrado dos lojistas é revertido no preço do produto pago pelo consumidor, que é sempre o mais prejudicado”, reclamou.

Na sessão desta quarta, parlamentares questionaram a proposta afirmando que o Legislativo estaria restringindo a livre negociação entre as partes. No entanto, Aureo destacou que os lojistas ficavam em desvantagem nesses casos. “A lei diz que as partes em contratos podem, em princípio, livremente pactuar suas condições, desde que não sejam excessivamente onerosas para qualquer uma delas, principalmente se caracterizada a relação de desigualdade”, argumentou. “As grandes marcas até conseguem uma negociação mais favorável, mas os pequenos lojistas não têm esse mesmo poder”.

Por conta da resistência de deputados que defendiam os shopping centers, o líder do Solidariedade mal conseguiu explicar sua posição e nem sequer teve espaço para ler seu relatório. Os ânimos exaltados fizeram com que o bate-boca durasse quase cinco horas apenas em torno do adiamento ou não da votação. “Foi muito triste o que aconteceu na comissão, uma guerra de parlamentares em defesa do direito econômico e sem respeitar o direito do consumidor”, criticou o deputado do Solidariedade.

No fim, o relatório de Aureo foi rejeitado, aprovando-se, assim, um texto contrário. Agora, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) irá analisar a constitucionalidade das duas versões e, em seguida, elas seguem para o plenário, por haver pareceres divergentes da CDC e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS). “Esse resultado prejudica o consumidor e os empreendedores de pequeno e médio porte, além de impedir o equilíbrio na relação entre os empresários do shopping e os das lojas”, finalizou.