Augusto Coutinho é eleito presidente da comissão que analisará a MP 829

O Congresso Nacional instalou na tarde desta quarta-feira, 6, a comissão mista que irá analisar a Medida Provisória 829/2018, que autoriza a prorrogação, por até um ano, de contratos dos ministérios da Cultura, do Desenvolvimento Social e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

O deputado Augusto Coutinho (SD-PE), foi eleito presidente dessa comissão e a senadora Ana Amélia a relatora.

Segundo a proposta, a justificativa para ampliação do prazo é atender a necessidade temporária desses órgãos.

Os contratos que são objetos da MP foram firmados entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2013, mas caso a MP seja aprovada, a data limite passa a ser 15 de agosto de 2019. De acordo com a Lei 8.745/93, Lei de Contratação Temporária de Interesse Público, esses contratos teriam prazo máximo de cinco anos, encerrando em 2018.

Após analisado e, caso seja aprovado pela comissão mista, o texto será votado pelos plenários da Câmara e Senado.