Arthur Maia rebate declarações de Lula contrárias à lei antiterrorismo

O líder do Solidariedade, deputado Arthur Oliveira Maia (BA), rebateu as declarações do ex-presidente Luis Inácio da Silva (Lula) sobre a lei antiterrorismo. Em entrevista a blogueiros no Instituto Lula, nesta quarta-feira (20), Lula disse que o Brasil é um país pacífico e não precisa dessa legislação específica. Relator do Projeto de Lei (PL) 2016/15 na Câmara, Maia criticou a posição de Lula e disse que ele “continua com o mesmo comportamento demagógico e populista que sempre lhe foi tão característico”.

O parlamentou destacou que a lei é de extrema importância e foi firmada por um acordo internacional.

“A lei antiterrorismo, da qual sou o relator, faz parte de um acordo internacional que o próprio Lula participou anos atrás. É lamentável que ele faça um discurso agora bem diferente do que fez no passado”, disse.

Lula citou os jogos Pan-Americanos – ocorridos no Rio de Janeiro, em 2007 – e previu: “a gente vai fazer uma olimpíada e não vai ter nenhum problema. Não vamos trazer pra cá o problema da frança; não vamos trazer pra cá o problema dos americanos”, continuou o ex-presidente, em alusão aos atentados de Paris em 2015, que deixou 137 mortes. Na entrevista, Lula afirmou ser “loucura fazer lei contra os black blocs.

Maia rebateu: “Alguém avisa para o ex-presidente que essa lei não está sendo feita por causa dos black blocs; o texto nem mesmo associa os movimentos sociais ao crime de terrorismo. O sentido da legislação é muito maior: dar ao poder público todas as condições para um trabalho de prevenção a fim de salvaguardar o nosso povo enquanto o mundo inteiro vive uma generalização de atentados terroristas que nunca se viu na história. Nenhum país está livre de sofrer um atentado, nem mesmo o Brasil.”

Atualmente, a legislação brasileira não prevê o crime de terrorismo.

“É fundamental que o Brasil esteja preparado e dê aos seus órgãos de segurança uma lei capaz de legalizar a sua ação no sentido de prevenir atos de terrorismo. O parlamento está devendo isso ao Brasil, sobretudo depois dos atentados em Paris. Essa é uma gestão que está sendo feita em todo o planeta contra uma ameaça que está latente e que se manifesta de maneira terrível e surpreendente. A previsão é de que, até o final de fevereiro, a Câmara conclua a votação dessa importante matéria”, disse Maia.

A lei

Segundo o relatório de Maia, o terrorismo é tipificado como a prática, por um ou mais indivíduos, de atos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública e a incolumidade pública. O relatório prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos em regime fechado. No Senado, a pena passou para 16 a 24 anos. Se o ato resultar em morte, a pena sobe de 24 a 30 anos de prisão.

A principal modificação do texto do Senado, aprovado dia 28 de outubro, está relacionada com os movimentos sociais. O texto de Maia excluiu da lei do antiterrorismo manifestações políticas de grupos sociais, sindicais, religiosos ou grevistas, por exemplo, do conceito de terrorismo.

“Acho um oportunismo irresponsável querer associar os movimentos sociais ao terrorismo. Isso não é uma lei contra o movimento social e nem uma lei para dar imunidade para quem faz bagunça. É uma lei que vai punir o crime de terrorismo. No nosso relatório, dizemos com todas as letras: os movimentos reivindicatórios que tem finalidade de defender garantias, direitos humanos e clássicos, que são assegurados na nossa Constituição, não configuram crime de terrorismo”, explica Maia.

Ele completou ainda, que “aquele que se exceder no exercício desse direito e cometer eventualmente algum crime, no entanto, vai responder de acordo com a legislação penal já existente.”

Edição: Polianna Furtado

(Com informações da assessoria de imprensa do deputado Arthur Oliveira Maia)