Seis municípios de quatro estados terão novas eleições neste domingo (9) – TSE

Eleitores dos municípios de Congonhinhas, Japira e Rancho Alegre, no Paraná; Sandolândia, no Tocantins; Guamaré, no Rio Grande do Norte; e Pimenta Bueno, em Rondônia, voltarão às urnas no próximo domingo (9) para eleger seus novos prefeitos e vice-prefeitos. Nesses locais, os candidatos mais votados no pleito de 2016 tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral.

As instruções para a realização das eleições suplementares são estabelecidas por meio de resolução específica, aprovada por cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O dia da votação deve obedecer ao calendário designado anualmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o parágrafo 3º do artigo 224 da Lei nº 4.737/1.965 (Código Eleitoral), novas eleições devem ser realizadas sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato do candidato eleito em pleito majoritário.

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