Projeto de lei que amplia pena para estupro coletivo avança no Congresso – Folha de S.Paulo

O Senado aprovou nesta terça-feira (31) um projeto de lei que amplia em até dois terços a pena para o crime de estupro coletivo e criminaliza a publicação ou troca de vídeos e fotografia que mostrem cenas de estupro.

A votação foi simbólica e agora o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. O projeto ainda precisa ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu o apoio dos líderes partidários para levar a proposta para votação diretamente em plenário. Não houve objeção de nenhum senador.

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