Previdência pode sair ainda em julho – DCI

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem estar confiante no alcance de um meio termo e de um objetivo comum com o Congresso em prol da aprovação da reforma da Previdência.

A afirmação foi feita após reunião com a bancada do Partido Progressista (PP), integrante do chamado Centrão, grupo de legendas cujos deputados têm demonstrado certa resistência à reforma.

Na terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que pediria ao relator Samuel Moreira (PSDB-SP) que antecipasse a apresentação do texto da reforma da Previdência para até 15 de junho, mas o presidente da comissão especial da Câmara para a reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM), disse que a tendência é de votação no colegiado apenas na primeira semana de julho e considerou a declaração de Maia uma “afobação”.

Questionado ontem sobre o assunto, Maia disse que não quis atropelar os prazos da comissão especial da reforma da Previdência ao sugerir que o relator da matéria apresente seu texto antes do dia 15. A intenção, segundo ele, foi garantir mais tempo para se construir uma maioria robusta a favor da proposta.

“Eu dei como ideia, não estou querendo impor nada a ninguém. Só dei uma ideia que eu acho que se tiver um pré-relatório antes, os deputados vão avaliando e podem construir uma maioria mais robusta no texto dele do que ele apresentar e depois ter que ficar fazendo mudanças,” disse Maia.

Regra de Ouro

O governo tem cerca de 15 dias para garantir a aprovação da autorização especial necessária para bancar, com recursos de empréstimos, despesas correntes como benefícios e subsídios sem prejuízos a qualquer programa, segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Caso as negociações levem mais tempo, há risco de atraso nos pagamentos e o Plano Safra 2019/2020 pode ter que ser adiado. “Se o crédito não for aprovado até 14, 15 ou 16 de junho, vai ficar difícil remanejar despesas”, afirmou o secretário, ao ressaltar que o Plano Safra não pode sequer ser anunciado sem que o crédito já esteja garantido.

Pela manhã, durante um seminário, o ministro Paulo Guedes havia dito que a tratativa do crédito suplementar sem ferir a Constituição “embananou de novo”. A equipe econômica pediu ao Congresso aval a um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para autorizar despesas nesse valor e pagá-las com recursos obtidos via emissão de títulos da dívida. O governo só pode usar empréstimos para pagar despesas correntes com autorização do Legislativo – do contrário, comete crime de responsabilidade, passível de impeachment.

Desde a formulação do Orçamento de 2019, porém, o rombo na chamada “regra de ouro” do Orçamento caiu, o que significa uma dependência menor desses empréstimos para bancar gastos correntes. Com isso, o relator do crédito, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), resiste em dar parecer favorável ao endividamento adicional.
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