Mais de 85% das prefeituras de SP têm arrecadação abaixo do previsto – R7

Mais de 85% das prefeituras paulistas tiveram arrecadação abaixo do previsto ou indícios de irregularidades na gestão do orçamento, segundo levantamento do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado). O relatório mapeou os gastos de 565 municípios do estado de São Paulo, relativos ao 5° bimestre de 2019.

Destas, 559 cidades foram alertadas pela má gestão financeira, outras 79 não ofereceram quaisquer informações sobre seu orçamento, enquanto seis cidades não apresentaram irregularidade ou déficit nas contas financeiras. Entre os motivos apontados pelo TCE para os alertas estão as falhas na arrecadação esperada, o descumprimento de metas fiscais e a incompatibilidade de metas das prefeituras diante de suas leis orçamentárias.

O levantamento mostra que, ao longo deste ano, 376 municípios foram notificados pelo Tribunal pela arrecadação baixa. Outros 506 prefeitos já foram alertados por indícios de irregularidades na gestão orçamentária, ainda de acordo com o órgão. A capital paulista é fiscalizada pelo TCM (Tribunal de Contas do Município), e não está presente nos relatórios.

Relatórios fiscais do TCE são publicados a cada bimestre, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000), que obriga Tribunais de Contas a alertar os outros poderes em caso de irregularidades e má gestão financeira. O órgão disponibiliza em seu site o relatório completo, com dados de cada cidade vistoriada.

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