Governo deixa de aplicar R$ 15,7 bi em mais de 4,6 mil obras paradas do PAC – DCI

Obra de ferrovia na Bahia está praticamente parada

Um estudo feito pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) revelou que mais de 4,6 mil obras financiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estavam paradas em junho do ano passado. Como resultado, dos R$ 24,49 bilhões autorizado para esses canteiros, apenas R$ 8,7 bilhões foram aplicados efetivamente.

Quando analisamos a situação, as obras de mobilidade urbana, ramo responsável pelo maior volume de recursos, têm hoje 79% dos investimentos em situação pendente. Ao todo, este tipo de obra deveria receber R$ 6,8 bilhões em recursos públicos pelo País, sendo efetuado apenas R$ 1,4 bilhão.

O represamento do recurso, no entanto, não se limita a atrasos de repasses do governo federal. Tal cifra é reflexo de vários problemas, que vão desde falta e manejo dos estados e municípios em avançar com os projetos até contratos quebrados por falhas no processo licitatório.

Quando avaliado o tipo de obra, dos 4.669 canteiros parados, 61,1% (ou cerca de 2.678 obras) são voltados para unidades básicas de saúde e creches, equipamentos que, em geral, são geridos e administrado pelos executivos municipais ou estaduais.

Ao olhar por regiões, 43% das obras paradas estão no Nordeste, com 2.020 canteiros sem atividade. Na sequência aparece o Sudeste, com 20% do total de obras inativas (971 canteiros).

Quando avaliado as obras por tamanho do investimento que seria necessário, as que custariam até R$ 500 mil somam 37,9% das paralisações (1.1770 obras). As que têm custo entre R$ 500 mil até R$ 1 milhão somam 13,8%, ou 644 canteiros. “O que podemos avaliar é que uma sequência de erros administrativos e má gestão de recursos são responsáveis por grande parte dos problemas”, afirma o engenheiro civil e professor de planejamento urbano, Ubirani Paia.

A avaliação do professor acompanha os dados da CBIC. Segundo o estudo, quando questionado o motivo da paralisação da obra, 40,6% dos problemas estão relacionados a pendências de engenharia, seguida por problemas operacionais (22%). Dentro deste último item, inclusive, só 22% são relacionados a falhas no desbloqueio de recursos públicos. No que diz respeito a contratos ou convênios rescindidos, obras canceladas, descumprimento legal ou fraude, apenas 31 obras foram paralisadas por motivos correlatos.

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