Contas do governo têm superávit de R$ 8,67 bilhões em outubro – G1

As contas do governo registraram superávit primário de R$ 8,673 bilhões em outubro, informou nesta quinta-feira (28) a Secretaria do Tesouro Nacional. Foi o primeiro saldo positivo desde abril deste ano, ou seja, em seis meses.

Quando as receitas do governo com impostos e contribuições superam as despesas, o resultado é superavitário. Quando acontece o contrário, há déficit.

Já o conceito primário não considera os gastos com juros da dívida pública.

Apesar do saldo positivo, houve piora na comparação com o mesmo período do ano passado – quando o superávit nas contas do governo somou R$ 9,509 bilhões. Também foi o pior resultado, para meses de outubro, em quatro anos.

Ao todo, segundo o Tesouro, as receitas (após transferências aos estados e municípios) somaram R$ 116,620 bilhões em outubro, queda real de 0,9% na comparação com o mesmo período de 2018.

Já as despesas totalizaram R$ 107,947 bilhões, com estabilidade na mesma comparação.

Parcial do ano e meta fiscal

No acumulado dos dez primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, as contas do governo registraram um déficit fiscal primário (sem contar gastos com juros) de R$ 63,848 bilhões.

Isso representa melhora frente ao mesmo período do ano passado (-R$ 72,256 bilhões). É, também, o melhor resultado para o período em três anos.

A melhora ajuda o governo a atingir a meta fiscal fixada para 2019, que é de déficit primário de até R$ 139 bilhões nas suas contas, e também permite a liberação de recursos para programas e ações.

No começo de novembro, o governo anunciou o desbloqueio de verbas depois do resultado do megaleilão de petróleo, que garantiu recursos extras aos cofres públicos. Os ministérios da Defesa e da Educação receberam a maior parte dos recursos.

O rombo fiscal ficou menor no acumulado deste ano também por conta das dificuldades do governo em gastar os recursos. Isso ocorre devido ao excesso de vinculações de despesas e à evolução mais lenta de projetos.

Esse fenômeno é chamado de “empoçamento”. Significa que os valores são autorizados, mas acabam não sendo gastos. De janeiro a outubro, foram R$ 9,4 bilhões “empoçados”. “A rigidez alocativa explica grande parte do empoçamento”, informou o Tesouro Nacional.

Investimentos públicos

Segundo o governo, os investimentos totais somaram R$ 30,887 bilhões nos dez primeiros meses deste ano, com queda frente aos R$ 35,575 bilhões registrados no mesmo período do ano passado.

No caso dos investimentos somente em infraestrutura, o valor somou R$ 16,094 bilhões na parcial de 2019. Foram R$ 19,154 bilhões em igual período do último ano.

Rombo da Previdência

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, o déficit nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, somou R$ 179,888 bilhões de janeiro a outubro deste ano, o que representa um crescimento de 6,9% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando somou R$ 168,336 bilhões.

Para este ano, a estimativa do governo é que as contas do INSS registrem resultado negativo de R$ 218 bilhões. No ano passado, o déficit foi de R$ 195 bilhões.

Em razão dos seguidos déficits bilionários, o governo enviou ao Congresso uma proposta de reforma da Previdência, que foi aprovada pelo Legislativo e promulgada.

Entre outros pontos, o texto prevê idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres poderem se aposentar. A expectativa da área econômica é de que, com as mudanças, o rombo previdenciário cresça menos nos próximos anos.

Concessões, subsídios e dividendos

  • as receitas com concessões somaram R$ 8,331 bilhões nos dez primeiros meses deste ano, contra R$ 14,799 bilhões no mesmo período do ano passado.
  • os dividendos recebidos de estatais somaram R$ 14,966 bilhões na parcial deste ano, contra R$ 6,484 bilhões no mesmo período de 2018.
  • os subsídios e subvenções pagos pelo governo, por sua vez, somaram R$ 10,080 bilhões de janeiro a outubro deste ano, na comparação com R$ 13,322 bilhões em igual período de 2018.
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