Congresso começa 2019 com 23 medidas provisórias em tramitação – R7

O novo Congresso Nacional começa o ano com 23 MPs (medidas provisórias) em tramitação. Três textos foram assinados pelo presidente Jair Bolsonaro, enquanto os outros 20 são do governo anterior, de Michel Temer.

Entre as três mais recentes, uma trata sobre a prorrogação do prazo de recebimento de gratificações pelos servidores da AGU (Advocacia-Geral da União) e sobre a cooperação federativa na segurança pública. Já a segunda é sobre mudanças na regra de concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria rural. E a terceira diz respeito à mudança da estruturação dos ministérios, que foram reduzidos de 29 para 22.

Entre as 20 MPs editadas por Temer, estão a que abre o setor aéreo ao capital estrangeiro e a que facilita a privatização da Amazonas Energia e da Companhia Energética de Alagoas, hoje controlada pela Eletrobras.

Continue lendo