Projeto de Zé Silva que regulamenta queijos artesanais vai à sanção presidencial

O projeto do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) que cria novas regras para a produção e a venda de queijos artesanais (PLC 122/2018) está aguardando apenas a sanção do presidente da República para virar lei. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, foi aprovada pelo Senado Federal na última terça-feira (25). Também assina a autoria da matéria o deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

O texto do projeto se baseou no documento elaborado durante o Encontro Nacional de Queijos Artesanais (2015), construído por representantes das regiões produtoras. A proposta estabelece como queijo artesanal aquele feito a partir de métodos tradicionais e com leite da própria fazenda. Os produzidos por indústrias de laticínios não serão considerados artesanais, mesmo que o Poder Público autorize o uso no rótulo das expressões “artesanal” ou “tradicional”.

“O queijo, em especial, os artesanais, jamais poderá ser tratado de forma simplista, permitindo a livre comercialização, sem que haja maiores detalhamentos referentes à concepção, ao processo de fabricação, ao reconhecimento, à maturação, à fiscalização, à inspeção e, por fim, à comercialização”, destaca Zé Silva.

Ao produtor cabe zelar pela qualidade e segurança sanitária do queijo, cumprindo os critérios estabelecidos pelo Poder Público. Para isso, a proposta permite a fabricação a partir do leite cru, que não passa por processo de pasteurização ou esterilização. Mas a venda só será autorizada quando a queijaria for certificada como livre de tuberculose e brucelose.

Os produtores também deverão implantar programa de boas práticas agropecuárias, fazer o controle da qualidade da água usada na ordenha e participar de programa de controle de mastite animal. O projeto também permite ao produtor local a venda no mercado interno e ainda competir com o mercado de queijos importados e elaborados a partir do leite não pasteurizado de origem estrangeira.

Exigências
Atualmente, 80 mil estabelecimentos rurais fabricam queijos artesanais no Brasil, sendo a maior parte de agricultores ou empreendedores familiares. Segundo Zé Silva, não se pode aplicar aos produtos artesanais os mesmos requisitos dos que são feitos em larga escala. “É cobrado do produtor de dez queijos por dia o mesmo padrão de instalações de uma agroindústria, que produz em série, milhares de toneladas diariamente, isso é inviável para o pequeno produtor”, explica.

O parlamentar ressalta ainda o caráter cultural envolvido no processo de fabricação. “Os queijos artesanais preservam a nossa história, têm um modo especial de fabricação, valorizam o nosso ecossistema e trazem a história de várias gerações de produtores”, comenta.

O autor reforça que o projeto trata de uma produção que já possui segurança alimentar nos processos de pesquisas científicas e dados de universidades ou institutos públicos, como a Embrapa. Por isso, na avaliação do deputado, a nova lei cumprirá o papel de descentralizar a fiscalização e garantir ao produtor o serviço gratuito do Estado de atestar e monitorar a conformidade do estabelecimento rural, sem qualquer cobrança de taxas.